Tribunal Europeu Determina que Regras de Transferência da Fifa Violam Leis da União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu uma decisão histórica, nesta sexta-feira, declarando que certas regras da Fifa, que regem as transferências de jogadores, violam as leis da União Europeia sobre liberdade de movimento e competição. A decisão veio após uma longa batalha legal entre o ex-jogador de futebol Lassana Diarra e a Fifa, e pode provocar mudanças significativas na regulamentação de transferências no futebol europeu.

Diarra, que já atuou por grandes clubes como Chelsea, Arsenal e Paris Saint-Germain, levou a Fifa ao tribunal depois de seu contrato com o clube russo Lokomotiv Moscou ser rescindido em 2014. O ex-jogador francês contestou a recusa da Fifa em emitir o Certificado Internacional de Transferência (ITC) necessário para sua transferência para o clube belga Charleroi, alegando que as regras da Fifa limitavam sua liberdade de movimentação e trabalho.

O caso começou quando o Lokomotiv Moscou alegou que Diarra não se apresentou aos treinos e recusou uma redução salarial, levando à rescisão unilateral de seu contrato três anos antes do previsto. Em 2016, a Fifa, respaldada pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), decidiu que Diarra havia violado seu contrato, ordenando que ele pagasse uma multa de €10 milhões ao Lokomotiv e impondo uma suspensão de 15 meses de sua carreira profissional.

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Posteriormente, quando Diarra assinou um acordo com o Charleroi, o clube belga buscou garantias de que não seria responsável por qualquer compensação ao Lokomotiv. A Fifa, no entanto, recusou-se a emitir o ITC, um documento essencial para registrar um novo jogador em outro clube, o que fez com que a transferência fosse cancelada.

Os advogados de Diarra questionaram a regra da Fifa que estabelece que um clube que deseja contratar um jogador pode ser responsabilizado conjuntamente por compensações ao clube anterior em casos de rescisão de contrato sem justa causa. Eles também contestaram a regra que permite que a associação nacional do clube anterior retenha o ITC quando há uma disputa em andamento, impedindo a movimentação do jogador.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu a favor de Diarra, determinando que as regras da Fifa violam os direitos de livre circulação dos jogadores profissionais, impedindo que eles desenvolvam suas atividades e trabalhem em um novo clube. O tribunal afirmou que a Fifa não deve usar o sistema de ITC para bloquear a movimentação de jogadores, mesmo em casos de disputa contratual.

Com essa decisão, partes das regras de transferência da Fifa terão que ser revistas para se manterem em conformidade com as leis da União Europeia.

A Fifpro, o sindicato global dos jogadores, classificou a decisão como “um marco importante” que “vai mudar o cenário do futebol”. Os advogados de Diarra descreveram o resultado como uma “vitória total” e sugeriram que outros jogadores afetados por situações semelhantes poderão buscar compensações. Eles também afirmaram que a decisão acelerará a modernização da governança da Fifa.

Em contrapartida, a Fifa afirmou estar “satisfeita que a legalidade dos princípios-chave do sistema de transferências tenha sido reafirmada”, mas reconheceu que “duas passagens de dois artigos dos regulamentos da Fifa sobre o status e transferência de jogadores” foram questionadas e precisarão ser revistas pelos tribunais nacionais.

A decisão do TJUE representa uma mudança significativa no tratamento dos jogadores de futebol no mercado de transferências. A corte europeia argumentou que os jogadores devem ser tratados como trabalhadores, com o direito de se movimentarem livremente entre empregadores, assim como qualquer outro trabalhador na União Europeia. Isso confere mais poder aos jogadores e seus agentes, permitindo que mudem de clube sem a imposição de barreiras financeiras e administrativas como compensações exorbitantes.

Com essa nova abordagem, as regras de transferências da Fifa, que muitas vezes tratam jogadores como ativos comerciais, poderão passar por reformas significativas para se adequarem às leis europeias. A expectativa é que a Fifa apresente novas regulamentações em breve, em coordenação com outras partes interessadas, para garantir que o sistema de transferências continue funcionando de forma eficaz, sem violar os direitos trabalhistas dos jogadores.

A decisão também poderá abrir precedentes para novos casos no futuro, permitindo que jogadores em situações semelhantes à de Diarra busquem justiça e mais liberdade no desenvolvimento de suas carreiras.