Bombeiros contestam proibição de entrarem fardados no Parlamento

Uma recente decisão da Assembleia da República, que proíbe a entrada de bombeiros fardados no Parlamento, gerou uma onda de contestação entre as corporações de bombeiros de todo o país. A medida, considerada por muitos uma afronta à dignidade dos profissionais que diariamente arriscam a vida em prol da segurança da população, foi tomada na sequência de um episódio em que um grupo de bombeiros tentou participar numa sessão parlamentar para apresentar as suas preocupações, devidamente uniformizados.

A proibição foi formalizada na última semana e estabelece que “não é permitido o acesso ao interior das instalações parlamentares a elementos de forças de segurança e de emergência pública, devidamente uniformizados, salvo em situações específicas devidamente autorizadas pela Mesa da Assembleia.” Esta decisão tem causado uma crescente indignação, não apenas entre os bombeiros, mas também entre a sociedade civil e diversas personalidades políticas.

Reações dos bombeiros e entidades representativas

Os bombeiros de diversas corporações, tanto voluntárias como profissionais, foram rápidos a manifestar o seu descontentamento. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, considerou a medida “um insulto” à classe e criticou veementemente a decisão da Mesa da Assembleia da República. Em declarações à comunicação social, Nunes afirmou que “os bombeiros, que são o rosto da proteção civil, merecem respeito e a farda que vestem é símbolo de dedicação, sacrifício e serviço ao público”.

A Liga dos Bombeiros anunciou ainda que iria solicitar uma audiência urgente com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para discutir a reversão desta decisão. A mesma entidade tem convocado reuniões extraordinárias com as corporações de bombeiros para planear uma ação coordenada em protesto contra o que consideram ser um ataque direto à sua honra e estatuto.

Outras associações ligadas à proteção civil também se juntaram às críticas. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) acusou a Assembleia de “desvalorizar” a importância do trabalho dos bombeiros. Em comunicado, a ANBP referiu que a decisão é “incompreensível” e que cria uma divisão desnecessária entre os bombeiros e as instituições políticas.

Origem da controvérsia

O episódio que desencadeou a proibição aconteceu durante uma manifestação organizada pelos bombeiros no exterior da Assembleia da República. Um grupo de cerca de 50 bombeiros, uniformizados, pretendia entrar nas galerias do Parlamento para assistir à discussão de propostas de lei relativas à proteção civil. A entrada foi inicialmente negada, o que levou a um impasse entre os representantes das corporações e os responsáveis pela segurança do Parlamento.

De acordo com relatos, os bombeiros insistiram em assistir à sessão plenária devidamente fardados, como forma de marcar presença enquanto profissionais da proteção civil. No entanto, a entrada foi barrada, com os responsáveis pela segurança a invocarem normas internas que proíbem o uso de fardas no Parlamento, salvo exceções específicas. Após o incidente, a Mesa da Assembleia da República optou por formalizar a proibição, estendendo-a de forma geral.

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Reações políticas

No meio político, a decisão tem gerado divisões. Deputados de diferentes partidos manifestaram-se publicamente a favor e contra a medida. O Partido Socialista (PS), através do deputado Pedro Delgado Alves, defendeu a proibição, argumentando que “o Parlamento é um espaço de representação política e não pode ser instrumentalizado por grupos ou corporações fardadas, sob pena de comprometer a imparcialidade das discussões”. No entanto, Delgado Alves sublinhou que os bombeiros têm todo o direito de se fazer ouvir no Parlamento, desde que fora de serviço e sem uniformes.

Por outro lado, partidos como o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) manifestaram-se contra a proibição, considerando-a desnecessária e desrespeitosa. A deputada Catarina Martins, do BE, declarou que “os bombeiros, enquanto trabalhadores e profissionais que representam um dos serviços mais importantes do país, devem ser bem-vindos no Parlamento, independentemente da roupa que vestem”. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, foi mais longe, acusando a Mesa da Assembleia de “censura simbólica” e de “desconsideração para com aqueles que arriscam a vida pelo bem-estar de todos nós”.

Apoio público e manifestações de solidariedade

Nas redes sociais, a contestação à medida tem-se multiplicado. A hashtag #RespeitoPelosBombeiros tornou-se viral, com milhares de utilizadores a expressarem o seu apoio à causa dos bombeiros. Personalidades públicas, figuras do meio artístico e cultural e vários influencers têm utilizado as suas plataformas para manifestar solidariedade com os profissionais de emergência.

Várias manifestações de apoio estão a ser planeadas para os próximos dias, incluindo concentrações à porta da Assembleia da República, onde se espera uma grande adesão por parte de bombeiros e apoiantes de norte a sul do país.

O impacto nos bombeiros e a sua relação com o Estado

O ambiente de tensão entre os bombeiros e as autoridades políticas não é novo. Nos últimos anos, têm-se multiplicado as queixas de falta de financiamento adequado, de condições de trabalho precárias e de pouca valorização por parte do Estado. Este novo episódio só veio agravar as relações já tensas entre as corporações de bombeiros e o poder político.

Os bombeiros voluntários, que constituem a maioria dos efetivos de proteção civil em Portugal, enfrentam desafios constantes, desde a escassez de recursos materiais até à falta de incentivos para novos recrutas. Além disso, os bombeiros profissionais têm-se queixado de insuficiências nas remunerações e da ausência de um regime de aposentação mais favorável, considerando o risco inerente à profissão.

Este incidente relacionado com a proibição de entrada no Parlamento fardados é visto por muitos como mais um sintoma da desconexão entre o poder político e as realidades enfrentadas diariamente pelos bombeiros no terreno.