OE 2025: Confederação do Comércio e Serviços Apela a União Política no Interesse Nacional
Lisboa, 16 de outubro de 2024 – A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apelou hoje aos partidos políticos para que coloquem o interesse nacional acima das táticas e disputas partidárias na discussão e aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2025. O apelo foi feito em comunicado oficial divulgado após a apresentação inicial das linhas gerais do OE pelo Governo.
A CCP, que representa um setor fundamental para a economia portuguesa, destacou a importância de se garantir estabilidade e previsibilidade no contexto económico, afirmando que o OE 2025 precisa de ser pensado a longo prazo e não apenas como mais um instrumento de confrontação política. “É crucial que os partidos percebam que estamos num momento em que o consenso e o diálogo são essenciais para a construção de um futuro mais sólido para o país”, afirmou João Vieira Lopes, presidente da CCP.
Desafios do OE 2025
O Orçamento de Estado para 2025 chega num momento de grandes desafios para a economia portuguesa. A inflação, a desaceleração económica em várias partes da Europa e os efeitos persistentes da pandemia de Covid-19 ainda estão a impactar diversos setores da economia. Para o comércio e serviços, a CCP tem sublinhado a necessidade de medidas que ajudem a aliviar a pressão fiscal sobre as empresas e promovam o crescimento sustentável.
De acordo com o comunicado da CCP, o OE 2025 deverá incluir incentivos fiscais para as empresas, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (PMEs), que compõem a grande maioria do setor de comércio e serviços. Além disso, a confederação defende a necessidade de uma reforma mais ampla no sistema fiscal, que permita uma maior competitividade no mercado global.
A confederação também se mostrou preocupada com a incerteza que possa surgir em torno da execução do orçamento, principalmente se não houver um entendimento claro entre os principais partidos sobre as prioridades do país. “Estamos numa fase crítica em que as decisões tomadas hoje terão repercussões significativas nos próximos anos. A ausência de uma visão comum pode levar a um bloqueio político e à paralisação de medidas essenciais”, alertou Vieira Lopes.
Apelo à Estabilidade Política
No mesmo comunicado, a CCP instou os partidos políticos a ultrapassarem as divergências ideológicas em nome do bem comum. Segundo a confederação, a estabilidade política é um dos fatores-chave para a recuperação e crescimento económico. Sem uma base sólida de entendimento entre os partidos, o setor de comércio e serviços teme que as reformas necessárias para impulsionar a economia fiquem adiadas ou sejam mal implementadas.
Vieira Lopes lembrou ainda que, nos últimos anos, a volatilidade política em torno dos orçamentos de Estado tem gerado receios tanto entre os investidores nacionais quanto internacionais. O presidente da CCP sublinhou que é fundamental enviar sinais de confiança e estabilidade para os mercados e para os parceiros comerciais de Portugal.
“A polarização excessiva entre os partidos tem prejudicado a capacidade do país de implementar reformas estruturais. O OE 2025 precisa de ser um orçamento que equilibre responsabilidade fiscal com o estímulo necessário para fazer a economia crescer. Para isso, é essencial que todos os partidos estejam dispostos a negociar de forma construtiva”, afirmou.
Perspectiva dos Partidos Políticos
Até o momento, os principais partidos políticos ainda estão a avaliar as propostas apresentadas pelo governo. No entanto, as primeiras reações indicam que o debate sobre o OE 2025 será intenso. O Partido Socialista (PS), atualmente no governo, apresentou um orçamento focado no investimento público, na redução das desigualdades sociais e na transição energética. Entretanto, partidos da oposição, como o Partido Social Democrata (PSD), já criticaram o que chamam de “excesso de despesa pública” e defendem uma maior contenção orçamental.
O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) também têm pressionado o governo por medidas mais robustas de proteção social e aumento do salário mínimo. Já o partido Iniciativa Liberal (IL) e o Chega mantêm uma postura crítica, pedindo uma redução mais expressiva dos impostos e um maior incentivo à iniciativa privada.
A CCP, apesar de não tomar partido nestas discussões, apelou à moderação e ao pragmatismo. “A pluralidade de ideias é essencial numa democracia, mas o momento que atravessamos exige responsabilidade de todos os partidos. O interesse nacional deve prevalecer”, concluiu João Vieira Lopes.
O Papel do Comércio e Serviços na Economia
O setor de comércio e serviços é um dos pilares da economia portuguesa, responsável por uma grande parte do emprego e do produto interno bruto (PIB). Durante os últimos anos, o setor foi fortemente afetado pelas crises sucessivas, incluindo a pandemia e a atual crise inflacionária. Embora tenha mostrado resiliência, a CCP alerta que as empresas continuam a enfrentar desafios significativos, como o aumento dos custos operacionais e a pressão para adaptar-se à digitalização.
Para a CCP, o OE 2025 deve incluir medidas que facilitem a transição digital e ajudem as empresas a aumentar a sua competitividade num mercado global em constante mudança. Além disso, a confederação pediu uma maior atenção ao setor do turismo, que, apesar de estar em recuperação, ainda necessita de apoio para atingir os níveis pré-pandemia.
